Tu, que tens menos de 18 anos de idade, deves saber que existe uma convenção sobre os teus direitos. A Convenção sobre os Direitos da Criança foi elaborada em 1989 pelas Nações Unidas. Foi baseada na Declaração Universal dos Direitos da Criança (20 de Novembro de 1959), que dizia que “a criança, por motivo da sua falta de maturidade física e intelectual, tem necessidade de uma protecção e cuidados especiais...”.
Também a ONU reconheceu que “em todos os países do mundo há crianças que vivem em condições particularmente difíceis e a quem importa assegurar uma atenção especial, tendo devidamente em conta a importância das tradições e valores culturais de cada povo para a protecção e o desenvolvimento harmonioso da criança e a importância da cooperação internacional para a melhoria das condições de vida das crianças em todos os países, em particular nos países em desenvolvimento.”
Aqui fica uma versão abreviada da Declaração. Para mais informações podes ir a:
DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS DAS CRIANÇAS
1
"A criança tem direito à igualdade, sem distinção de raça, religião ou nacionalidade"
2
"A criança tem direito a ser compreendida, deve ter oportunidade de se desenvolver em condições de igualdade de oportunidades, com liberdade e dignidade"
3
"A criança tem direito a um nome e uma nacionalidade"
4
"A criança tem direito à alimentação, direito de crescer com saúde e a mãe deve ter cuidados médicos antes e depois do parto"
5
"A criança deficiente tem direito à educação e a cuidados especiais"
6
"A criança tem direito ao amor e à compreensão, deve crescer sob a protecção dos pais, com afecto e segurança, para desenvolver a sua personalidade"
7
"A criança tem direito à educação, para desenvolver as suas aptidões, suas opiniões e o seu sentimento de responsabilidade moral e social"
8
"A criança em qualquer circunstância deve ser a primeira a receber protecção e socorro"
9
"A criança não deve ser abandonada, espancada ou explorada, não deve trabalhar quando isso atrapalhar a sua educação, saúde e o seu desenvolvimento físico, mental ou moral"
10
"A criança deve ser protegida do preconceito, deve ser educada com o espírito de amizade entre os povos, de paz e fraternidade, deve desenvolver as suas capacidades para o bem dos seus semelhantes"